Publicação #27

 LEI MUNICIPAL  N° 641/2021.            Talismã – TO.,  03 de maio de 2021.

“DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO VILA UNIÃO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, em consonância com o art. 9°, Inc. XVI (Capítulo I, Título III, Seção II - Competência do Município) c/c art. 63 (Capítulo III, Subseção III – Das Leis) e art. 4°, parágrafo único das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município – LOM APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º “Fica denominado o Posto de Saúde do Distrito Municipal Vila União como sendo: “POSTO DE SAÚDE MARIA FERREIRA DE MENEZES”.

Parágrafo único. A denominação de que trata o art. 1º da presente Lei, faz-se em homenagem, a uma munícipe pioneira (lavradora ao longo de boa parte da vida) que residiu por trinta anos no Distrito Vila União.

            Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de maio (05) do ano de Dois mil e vinte e um (2021).                                        

                                           DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA

                                               Prefeito Municipal