Data:
22/05/2018
Número:
042
Data:
28/05/2020
Número:
042
Referente:
Covid-19
Decreto
decreta situação de calamidade publica em razao do desabastecimento de combustiveis
Data:
28/05/2018
Número:
043
Data:
09/06/2020
Número:
043
Data:
04/06/2020
Número:
045
Data:
05/06/2020
Número:
046
Referente:
Covid-19
Data:
15/06/2020
Número:
049
Data:
05/07/2020
Número:
052
Data:
14/06/2018
Número:
054
Data:
05/08/2020
Número:
054
Referente:
Covid-19
Data:
31/08/2020
Número:
058
Data:
11/09/2018
Número:
059
Data:
02/09/2020
Número:
059
Data:
04/09/2020
Número:
060
Referente:
Covid-19
Data:
25/09/2018
Número:
063
Data:
03/05/2017
Número:
064
Decreto
dispoe sobre nomeação dos membros do grupo de monitoramento das ações do protocolo
Data:
20/06/2017
Número:
069
Decreto
regulamenta no ambito do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional
Data:
21/06/2017
Número:
070
Decreto
dispoe sobre designação de membros para composição da camara instersetorial
Data:
22/06/2017
Número:
071
Data:
11/07/2017
Número:
078
Data:
11/07/2017
Número:
079
Data:
10/07/2017
Número:
080
Data:
14/07/2017
Número:
081
Data:
31/07/2017
Número:
083
Data:
28/08/2017
Número:
086
Data:
28/08/2017
Número:
087
Data:
15/07/2019
Número:
087
Data:
28/08/2017
Número:
088
Data:
28/08/2017
Número:
090
Data:
11/09/2017
Número:
092
Data:
12/09/2017
Número:
093
Data:
28/09/2017
Número:
094
Data:
28/09/2017
Número:
096
Data:
11/10/2017
Número:
100
Data:
02/10/2017
Número:
101
Data:
27/10/2017
Número:
102
Data:
27/10/2017
Número:
103
Data:
27/10/2017
Número:
104
Data:
21/11/2017
Número:
108
Data:
21/11/2017
Número:
109
Decreto
dispoe sobre regulamentação da concessao dos beneficios eventuais no ambito
Data:
05/12/2017
Número:
112
Data:
07/05/2020
Número:
038
Referente:
Covid-19
Data:
31/05/2019
Número:
023
Data:
21/11/2019
Número:
038
Decreto
NA SEDE (PREFEITURA MUNICIPAL), DEVIDO AO AGRAVAMENTO DE CASOS DE CONTÁGIO PELA COVID-19 NOVO CORONAVÍRUS EM ÂMBITO NACIONAL, OS SERVIÇOS SERÃO SOMENTE INTERNOS COM ATENDIMENTO DE PÚBLICO RESTRITO AOS CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
Data:
27/04/2021
Número:
70
Decreto
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/BIÊNIO 2021 À 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
27/04/2021
Número:
69
Decreto
“TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO NACIONAL (TIRADENTES) COM PONTO FACULTATIVO NO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:
20/04/2021
Número:
68
