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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 36/2022

DECRETA FACULTATIVO O PONTO PARA OS SERVIDORES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ (CORPUS CHRISTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

13/06/2022

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Lei N˚ 661/2022

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEICULOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

23/05/2022

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Decreto N˚ 031/2022

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 25º  ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA D TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

16/05/2022

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Decreto N˚ 028/2022

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM
FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

08/04/2022

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Decreto N˚ 027/2022

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TALISMÃ, MANTENDO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DA SEXTA-FEIRA SANTA).

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

11/04/2022

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Decreto N˚ 026/2022

"DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEITO TUTELAR" DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

01/04/2022

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 006/2022

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado - 5º bimestre

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Prefeitura Municipal

01/01/2022

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 005/2022

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado - 5º bimestre

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Prefeitura Municipal

01/01/2022

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Lei N˚ 659/2022

"DIPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANAS"...

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

05/04/2022

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Lei Orgânica Municipal N˚ 658/2022

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 563/2016, DE 19/04/2016, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

22/03/2022

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Portaria N˚ 018/2022

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA N° 144/2021, QUE DESIGNOU SERVIDORA DE PROVIMENTO COMISSIONADO PARA SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

02/03/2022

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Decreto N˚ 022/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, NO CARGO DE "COORDENADORA DO BOLSA FAMÍLIA" DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

02/03/2022

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Portaria N˚ 019/2022

DESIGNA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

02/03/2022

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Outros

REALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC)

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

03/01/2022

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Decreto N˚ 019/2022

DISPÕE SOBRE COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIEITOS DA INFÂCIA E ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO - EDIÇÃO 2021 - 2024

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Prefeitura Municipal

09/02/2022

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Decreto N˚ 020/2022

CONVOCA O 1° FORUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF - MUNICPIO APROVADO - EDIÇÃO 2021 - 2024, DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

09/02/2022

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Decreto N˚ 017/2022

COMO MEDIDA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2) E SIMILARES (VARIANTE ÔMICRON ETC), DECRETA PONTOS FACULTATIVOS PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO COM VEDAÇÃO ÀS FESTIVIDADES PERTINENTES EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 016/2022, DE 08/02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Referente Covid-19

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

09/02/2022

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Decreto N˚ 016/2022

PROÍBE, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, PROGRAMAÇÕES (SHOWs , FESTAS PÚBLICAS E PRIVADAS) REFERENTE A QUAISQUER  programaÇÕES dE Carnaval Tradição 2022 por causa da pandemia da Covid-19 e similares.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Decreto N˚ 015/2022

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS N°001/2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

01/02/2022

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Decreto N˚ 116/2021

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE EMPENHOS, CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

24/12/2021

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Portaria N˚ 011/2022

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA N°003/2021, DE 04/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

14/01/2022

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Decreto N˚ 011/2022

DECRETO Nº 011/2022DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 121/2021 DE 29/11/2021, QUE DECLAROU RECESSO INTERCALADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

13/01/2022

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Decreto N˚ 010/2022

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL (PADROEIRO DO MUNICIÍPIO DE TALISMÃ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Portaria N˚ 099/2021

DESIGNA SERVIDOR DE PROVIMENTO COMISSIONADO PARA, SEM ONUS AO MUNICIPIO, RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

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CHEFIA DE GABINETE

14/09/2021

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Lei N˚ 656/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

16/12/2021

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Plano Municipal N˚ 546/2015

“Aprova o Plano Municipal de Educação de Talismã, e dá outras providências”.

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Prefeitura Municipal

13/05/2015

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Plano Municipal N˚ 2018-2021/2017

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021

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Prefeitura Municipal

05/08/2017

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Lei N˚ 592/2017

DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DIRETORES, COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

22/11/2017

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Outros N˚ 01/2021

QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DE CARGOS ELETIVOS E TEMPORÁROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM OS SÍMBOLOS, VENCIMENTOS.

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Prefeitura Municipal

05/10/2021

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Nota Técnica N˚ 02/2021

ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.977, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025)

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Prefeitura Municipal

05/10/2021

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Nota Técnica N˚ 01/2021

PLANO ESTADUAL DE
SAÚDE
PES 2020-2023

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

05/10/2021

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Decreto N˚ 115/2021

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

06/12/2021

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Lei N˚ 653/2021

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

09/12/2021

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Lei N˚ 654/2021

DENOMINA OESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL "ESTÁDIO MUNICIOAL JOSÉ AUGUSTO INACIO DE PAULA"

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Prefeitura Municipal

09/12/2021

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Resolução N˚ 006/2021

“Dispõe sobre deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social quanta a
aprovação da programação da Emenda Parlamentar referente à proposta nº 172097820210001, para os fins que especifica.”.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

09/12/2021

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Resolução N˚ 008/2019

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM MICROONIBUS

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

12/12/2019

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Relatório de Gestão Fiscal N˚ 01/2021

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  1° SEMESTRE 2021

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Prefeitura Municipal

03/07/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 04/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4B 2021

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Prefeitura Municipal

03/10/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 03/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3B 2021

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Prefeitura Municipal

03/07/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 02/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2B 2021

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Prefeitura Municipal

03/05/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 01/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1B 2021

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Prefeitura Municipal

03/04/2021

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Relatório de Gestão Fiscal N˚ 02/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2 SEMESTRE 2020

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Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório de Gestão Fiscal N˚ 01/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 SEMESTRE 2020

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Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 06/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6B 2020

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Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 05/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5B 2020

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 04/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4B 2020

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 03/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3B 2020

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Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 02/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2B 2020

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Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório Resumido Execução Orçamentária N˚ 01/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1B 2020

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

31/12/2020

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Relatório de Gestão Fiscal N˚ 02/2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2SEMETRE 2019

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Prefeitura Municipal

31/12/2019

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