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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei N˚ 643/2021

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE COMO SENDO: PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL OTÁVIO GOMES DA SILVA

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Prefeitura Municipal

21/05/2021

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Lei N˚ 642/2021

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSINAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/05/2021

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Outros N˚ 01/2021

CIDADÃOS VACINADOS COVID-19 1° E 2° DOSE

Referente Covid-19

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

24/05/2021

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Decreto N˚ 075/2021

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO-24° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/05/2021

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Decreto N˚ 78/2021

“DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS PRESENCIAIS E SEMI-PRESENCIAIS (HÍBRIDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/05/2021

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Decreto N˚ 77/2021

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/05/2021

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Decreto N˚ 76/2021

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS /BIÊNIO 2021 À 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/05/2021

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Decreto N˚ 078/2021

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS PRESENCIAIS E SEMI-PRESENCIAIS (HÍBRIDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/05/2021

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Decreto N˚ 077/2021

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/05/2021

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Decreto N˚ 076/2021

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS / BIÊNIO 2021 Á 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

17/05/2021

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Plano de Imunização N˚ 00/2021

 

PLANO MUNICIPAL DE

OPERACIONALIZAÇÃO

DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

EM TALISMA - TOCANTINS

Referente Covid-19

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SECRETARIA DE SAÚDE

22/01/2021

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Decreto N˚ 067/2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

04/12/2020

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Decreto N˚ 068/2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, NOMEADOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

04/12/2020

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Portaria N˚ 050/2020

dispoe sobre designação de membros para composição da comissao Municipal de aaliação, seleção e fiscalização da Lei Aldir Blanc

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01/12/2020

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Portaria N˚ 049/2020

DECLARA RECESSO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL (SEDE) EM PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

11/12/2020

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Portaria N˚ 008/2021

Dispoe sobre Designação de servidores efetivos para responder integralmente pelo expediente da "Secretaria Municipal de Recursos Humanos" e dá outras providências.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 006/2021

"Designa Secretário Municipal de Educação e Cultura para administrar os recursos do Fundo Municipal de Educação do Municipio de Talismã, Estado do Tocantins e dá outras providencias

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04/01/2021

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Portaria N˚ 007/2021

"Designa Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social para administrar os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social do Municipio de Talisma, estado do Tocantins e dá outras providencias".

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04/01/2021

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Portaria N˚ 005/2021

"Designa Secretaria Municipal de Saúde para administrar os recursos do Fundo Municipal de Saude do Municipio de Talisma, Estado do Tocantins e dá outras providências".

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04/01/2021

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Decreto N˚ 012/2021

ATO DELEGATORIO PREFEITURA MUNICIPAL 2021_3

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04/01/2021

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Decreto N˚ 008/2021

"Dispoe sobre nomeação de servidore efetivo para, em regime de comissao, exercer o cargo de "secretario municipal de finanças" e da outras providencias."

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04/01/2021

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Decreto N˚ 013/2021

"Dispoe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento comissionado, no cargo de Secretario municipal de administração, juventude e almoxarifado do municipio de talisma e da outras providencias".

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04/01/2021

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Decreto N˚ 010/2021

ATO DELEGATORIO FUNDO DE EDUCAÇÃO 2021

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04/01/2021

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Decreto N˚ 006/2021

"Dispoe sobre nomeação de servidor efetivo para, em regime de comissao, exercer o cargo de secretario municipal de educacao e cultura e da outras providencias.

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04/01/2021

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Decreto N˚ 005/2021

"Dispoe sobre nomeacao de servidora efetiva, em regime de comissao exercer o cargo de secretaria municipal do trabalho, habitação e assistencia social e da outras providencias".

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04/01/2021

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Decreto N˚ 011/2021

ATO DELEGATORIO FUNDO DE SAÚDE 2021_2

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04/01/2021

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Decreto N˚ 009/2021

ATO DELEGATORIO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2021

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04/01/2021

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Decreto N˚ 007/2021

"Dispoe sobre nomeação de servidor efetiva para em regime de comissao, exercer cargo comissionado de secretaria municipal de saude do municipio de Talisma e da outras providencias.

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04/01/2021

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Decreto N˚ 008/2021

"Dispoe sobre nomeação de servidores efetivo para, em regime de comissao, exercer o cargo de secretrario municipal de finanças e da outras providencias".

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

04/01/2021

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Decreto N˚ 012b/2021

ATO DELEGATORIO PREFEITURA MUNICIPAL 2021_2

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04/01/2021

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Decreto N˚ 021/2021

Dispõe sobre adequação dos vencimentos do servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente no pais e dá outras providências

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Prefeitura Municipal

13/01/2021

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Decreto N˚ 022/2021

Dispõe sobre feriado municipal(padroeiro do município/São Sebastião), e dá outras providências.

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14/01/2021

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Decreto N˚ 032/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, NO CARGO DE "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA" DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

01/02/2021

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Decreto N˚ 031/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DO CARGO DE "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA" DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01/02/2021

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Decreto N˚ 044/2021

ATO DELEGATÓRIO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02/02/2021

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Decreto N˚ 028/2021

“Designa Secretária Municipal de Educação e Cultura para administrar os recursos do Fundo Municipal de Educação do Município de Talismã, Estado do Tocantins e dá outras providências”.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02/02/2021

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Decreto N˚ 048/2020

MANTÉM OS PONTOS FACULTATIVOS PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO COM VEDAÇÃO ÁS FESTIVIDADES PERTINENTES EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

11/02/2020

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Lei Orgânica Municipal N˚ 637/2021

DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

22/02/2021

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Lei N˚ 627/2019

SÚMULA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

30/10/2019

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Decreto N˚ 061/2021

DEVIDO AO ESTÁGIO DE COLAPSO DA SAÚDE EM NOSSO ESTADO E PAÍS, PASSA A VIGER NOVAMENTE REGRAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

15/03/2021

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Decreto N˚ 060/2021

NA SEDE (PREFEITURA MUNICIPAL), DEVIDO AO AGRAVAMENTO DE CASOS DE CONTÁGIO PELA COVID-19 NOVO CORONAVÍRUS EM ÂMBITO NACIONAL, OS SERVIÇOS SERÃO SOMENTE INTERNOS COM ATENDIMENTO DE PÚBLICO RESTRISTO AOS CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

Referente Covid-19

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CHEFIA DE GABINETE

15/03/2021

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Decreto N˚ 066/2021

DEVIDO AO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA NO ESTADO DO TOCANTINS, DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE PERÍODO QUE ESPECIFICA, MANTENDO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

19/03/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 640/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

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Prefeitura Municipal

05/04/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 639/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

05/04/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 638/2021

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

25/03/2021

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Portaria N˚ 062/2021

"DESIGNA PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS Á ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

13/04/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 636/2021

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"

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Prefeitura Municipal

22/02/2021

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Decreto N˚ 068/2021

“TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO NACIONAL (TIRADENTES) COM PONTO FACULTATIVO NO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

19/04/2021

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Decreto N˚ 070/2021

"NA SEDE (PREFEITURA MUNICIPAL), DEVIDO AO AGRAVAMENTO DE CASOS DE CONTÁGIO PELA COVID-19 NOVO CORONAVÍRUS EM AMBITO NACIONAL, OS SERVIÇOS SERÃO SOMENTE INTERNOS COM ATENDIMENTO DE PÚBLICO RESTRITO AOS CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS"

Referente Covid-19

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

26/04/2021

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Decreto N˚ 069/2021

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/BIÊNIO 2021 À 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL

26/04/2021

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