Legislação e Publicações
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Lei N˚ 643/2021 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE COMO SENDO: PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL OTÁVIO GOMES DA SILVA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Lei N˚ 642/2021 ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSINAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Outros N˚ 01/2021 CIDADÃOS VACINADOS COVID-19 1° E 2° DOSE Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 24/05/2021 |
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Decreto N˚ 075/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO-24° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Decreto N˚ 78/2021 “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS PRESENCIAIS E SEMI-PRESENCIAIS (HÍBRIDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/05/2021 |
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Decreto N˚ 77/2021 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/05/2021 |
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Decreto N˚ 76/2021 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS /BIÊNIO 2021 À 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/05/2021 |
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Decreto N˚ 078/2021 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS PRESENCIAIS E SEMI-PRESENCIAIS (HÍBRIDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/05/2021 |
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Decreto N˚ 077/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/05/2021 |
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Decreto N˚ 076/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS / BIÊNIO 2021 Á 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/05/2021 |
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Plano de Imunização N˚ 00/2021
PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM TALISMA - TOCANTINS Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE SAÚDE 22/01/2021 |
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Decreto N˚ 067/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 04/12/2020 |
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Decreto N˚ 068/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, NOMEADOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 04/12/2020 |
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Portaria N˚ 050/2020 dispoe sobre designação de membros para composição da comissao Municipal de aaliação, seleção e fiscalização da Lei Aldir Blanc
Publicado via Gestão de Documentos 01/12/2020 |
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Portaria N˚ 049/2020 DECLARA RECESSO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL (SEDE) EM PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/12/2020 |
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Portaria N˚ 008/2021 Dispoe sobre Designação de servidores efetivos para responder integralmente pelo expediente da "Secretaria Municipal de Recursos Humanos" e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Portaria N˚ 006/2021 "Designa Secretário Municipal de Educação e Cultura para administrar os recursos do Fundo Municipal de Educação do Municipio de Talismã, Estado do Tocantins e dá outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Portaria N˚ 007/2021 "Designa Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social para administrar os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social do Municipio de Talisma, estado do Tocantins e dá outras providencias".
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Portaria N˚ 005/2021 "Designa Secretaria Municipal de Saúde para administrar os recursos do Fundo Municipal de Saude do Municipio de Talisma, Estado do Tocantins e dá outras providências".
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 012/2021 ATO DELEGATORIO PREFEITURA MUNICIPAL 2021_3
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 008/2021 "Dispoe sobre nomeação de servidore efetivo para, em regime de comissao, exercer o cargo de "secretario municipal de finanças" e da outras providencias."
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 013/2021 "Dispoe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento comissionado, no cargo de Secretario municipal de administração, juventude e almoxarifado do municipio de talisma e da outras providencias".
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 010/2021 ATO DELEGATORIO FUNDO DE EDUCAÇÃO 2021
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 006/2021 "Dispoe sobre nomeação de servidor efetivo para, em regime de comissao, exercer o cargo de secretario municipal de educacao e cultura e da outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 005/2021 "Dispoe sobre nomeacao de servidora efetiva, em regime de comissao exercer o cargo de secretaria municipal do trabalho, habitação e assistencia social e da outras providencias".
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 011/2021 ATO DELEGATORIO FUNDO DE SAÚDE 2021_2
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 009/2021 ATO DELEGATORIO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2021
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 007/2021 "Dispoe sobre nomeação de servidor efetiva para em regime de comissao, exercer cargo comissionado de secretaria municipal de saude do municipio de Talisma e da outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 008/2021 "Dispoe sobre nomeação de servidores efetivo para, em regime de comissao, exercer o cargo de secretrario municipal de finanças e da outras providencias".
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 012b/2021 ATO DELEGATORIO PREFEITURA MUNICIPAL 2021_2
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 021/2021 Dispõe sobre adequação dos vencimentos do servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente no pais e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/01/2021 |
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Decreto N˚ 022/2021 Dispõe sobre feriado municipal(padroeiro do município/São Sebastião), e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 14/01/2021 |
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Decreto N˚ 032/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, NO CARGO DE "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA" DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2021 |
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Decreto N˚ 031/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DO CARGO DE "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA" DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01/02/2021 |
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Decreto N˚ 044/2021 ATO DELEGATÓRIO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02/02/2021 |
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Decreto N˚ 028/2021 “Designa Secretária Municipal de Educação e Cultura para administrar os recursos do Fundo Municipal de Educação do Município de Talismã, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02/02/2021 |
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Decreto N˚ 048/2020 MANTÉM OS PONTOS FACULTATIVOS PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO COM VEDAÇÃO ÁS FESTIVIDADES PERTINENTES EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/02/2020 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 637/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/02/2021 |
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Lei N˚ 627/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/10/2019 |
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Decreto N˚ 061/2021 DEVIDO AO ESTÁGIO DE COLAPSO DA SAÚDE EM NOSSO ESTADO E PAÍS, PASSA A VIGER NOVAMENTE REGRAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/03/2021 |
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Decreto N˚ 060/2021 NA SEDE (PREFEITURA MUNICIPAL), DEVIDO AO AGRAVAMENTO DE CASOS DE CONTÁGIO PELA COVID-19 NOVO CORONAVÍRUS EM ÂMBITO NACIONAL, OS SERVIÇOS SERÃO SOMENTE INTERNOS COM ATENDIMENTO DE PÚBLICO RESTRISTO AOS CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos CHEFIA DE GABINETE 15/03/2021 |
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Decreto N˚ 066/2021 DEVIDO AO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA NO ESTADO DO TOCANTINS, DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE PERÍODO QUE ESPECIFICA, MANTENDO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/03/2021 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 640/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 05/04/2021 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 639/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 05/04/2021 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 638/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/03/2021 |
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Portaria N˚ 062/2021 "DESIGNA PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS Á ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 13/04/2021 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 636/2021 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/02/2021 |
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Decreto N˚ 068/2021 “TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO NACIONAL (TIRADENTES) COM PONTO FACULTATIVO NO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/04/2021 |
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Decreto N˚ 070/2021 "NA SEDE (PREFEITURA MUNICIPAL), DEVIDO AO AGRAVAMENTO DE CASOS DE CONTÁGIO PELA COVID-19 NOVO CORONAVÍRUS EM AMBITO NACIONAL, OS SERVIÇOS SERÃO SOMENTE INTERNOS COM ATENDIMENTO DE PÚBLICO RESTRITO AOS CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS" Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 26/04/2021 |
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Decreto N˚ 069/2021 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/BIÊNIO 2021 À 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 26/04/2021 |
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