Legislação e Publicações
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Lei N˚ 664/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 (ANO DE REFERÊNCIA DE 2022), E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 29/06/2022 |
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Lei N˚ 669/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 11/10/2022 |
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Lei N˚ 671/2022 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO., DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 03.931.454/0001-74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 01/11/2022 |
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Lei N˚ 668/2022 Dispõe sobre o processo de eleição de diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 12/09/2022 |
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Lei N˚ 665/2022 INSTITUI No ÂMBITO MUNICIPAL, O piso salarial DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (proFESSORES), E MODIFICA OS anexoS I da Lei Municipal n° 532/2014 e ANEXO DA LEI MUNICIPAL 616/2019 E suas alterações posteriores.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 25/08/2022 |
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Lei N˚ 661/2022 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEICULOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 23/05/2022 |
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Lei N˚ 659/2022 "DIPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANAS"...
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 05/04/2022 |
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Lei N˚ 656/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 16/12/2021 |
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Lei N˚ 592/2017 DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DIRETORES, COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/11/2017 |
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Lei N˚ 653/2021 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/12/2021 |
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Lei N˚ 654/2021 DENOMINA OESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL "ESTÁDIO MUNICIOAL JOSÉ AUGUSTO INACIO DE PAULA"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/12/2021 |
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Lei N˚ 652/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 17/11/2021 |
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Lei N˚ 648/2021 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM PERÍMETRO URBANO (TALISMÃ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/06/2021 |
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Lei N˚ 647/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE LOTE ORBANO À EMPRESA CAETANO & PENHA LTDA ME - FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/07/2021 |
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Lei N˚ 646/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022(ANO REFERENCIA DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 23/06/2021 |
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Lei N˚ 648/2021 “Dispõe sobre proibição de queimadas em perímetro urbano (Talismã) e dá outras providencias”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/07/2021 |
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Lei N˚ 647/2021 Dispõe sobre autorização do poder Legislativo MUNICIPAL para doação de LOTE URBANO à empresa caetano & PENHA LTDA ME – FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/07/2021 |
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Lei N˚ 646/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referencia de 2021) e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/07/2021 |
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Lei N˚ 645/2021 Dispõe sobre a ratificação e confirmação de atos e fatos pretéridos que especifica, e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2021 |
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Lei N˚ 644/2021 DENOMINA CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY DO DISTRITO VILA UNIÃO.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/05/2021 |
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Lei N˚ 643/2021 “Denomina praça pública municipal de nossa cidade como sendo: praça pública municipal OTÁVIO GOMES DA SILVA”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/05/2021 |
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Lei N˚ 642/2021 “Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, bem como o anexo I da Lei Municipal n° 532/2014 e suas alterações posteriores”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/05/2021 |
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Lei N˚ 641/2021 “DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO VILA UNIÃO”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/05/2021 |
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Lei N˚ 644/2021 DENOMINA CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCITY DO DISTRITO DE VILA UNIÃO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Lei N˚ 643/2021 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE COMO SENDO: PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL OTÁVIO GOMES DA SILVA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Lei N˚ 642/2021 ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSINAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Lei N˚ 627/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/10/2019 |
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Lei N˚ 602/2018 denomina quadra de esportes
Publicado via Gestão de Documentos 05/03/2018 |
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Lei N˚ 603/2018 da nova demonimação ao nucleo dos pioneiros mirins
Publicado via Gestão de Documentos 27/03/2018 |
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Lei N˚ 605/2018 denomina praça publica
Publicado via Gestão de Documentos 17/04/2018 |
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Lei N˚ 606/2018 dispoe sobre as diretrizes geraias lei orçamentaria de 2019
Publicado via Gestão de Documentos 11/05/2018 |
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Lei N˚ 607/2018 denomina logadouro
Publicado via Gestão de Documentos 04/06/2018 |
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Lei N˚ 609/2018 altera lei 544/2015
Publicado via Gestão de Documentos 04/09/2018 |
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Lei N˚ 611/2018 dispoe sobre Plano Diretor Municipal
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2018 |
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Lei N˚ 612/2018 institui o diario oficial
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2018 |
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Lei N˚ 614/2019 dispoe sobre correção salarial aos servidores
Publicado via Gestão de Documentos 28/01/2019 |
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Lei N˚ 616/2019 dispoe sobre autorização legislativa para contratacao
Publicado via Gestão de Documentos 07/05/2019 |
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Lei N˚ 617/2019 autoriza o chefe do poder executivo municipal
Publicado via Gestão de Documentos 07/05/2019 |
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Lei N˚ 618/2019 dispoe sobre as diretrizes gerais para elaborar lei orçamentaria de 2020
Publicado via Gestão de Documentos 06/06/2019 |
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Lei N˚ 620/2019 criar a zona especial de interesse social
Publicado via Gestão de Documentos 10/09/2019 |
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Lei N˚ 621/2019 revoga lei municipal n 331/2004 de 25/05/2004
Publicado via Gestão de Documentos 24/09/2019 |
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Lei N˚ 622/2019 dispoe sobre a fixao dos valores
Publicado via Gestão de Documentos 24/09/2019 |
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Lei N˚ 623/2019 institui e fixa tabela de valores
Publicado via Gestão de Documentos 24/09/2019 |
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Lei N˚ 624/2019 alteracao e correcao PPA 2018-2021
Publicado via Gestão de Documentos 09/10/2019 |
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Lei N˚ 625/2019 alteração parcial de anexos da ldo 2020
Publicado via Gestão de Documentos 09/10/2019 |
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Lei N˚ 626/2019 estima a receita e fixa a despesa
Publicado via Gestão de Documentos 22/10/2019 |
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Lei N˚ 628/2019 autoriza a abertura de creditos
Publicado via Gestão de Documentos 23/12/2019 |
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Lei N˚ 629/2020 autoria a participar de consorcio publico
Publicado via Gestão de Documentos 10/02/2020 |
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Lei N˚ 630/2020 dispoe sobre correcao de distoções salariais
Publicado via Gestão de Documentos 10/03/2020 |
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Lei N˚ 631/2020 fixa subsidio do prefeito
Publicado via Gestão de Documentos 19/05/2020 |
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