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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei Orgânica Municipal N˚ 658/2022

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 563/2016, DE 19/04/2016, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

22/03/2022

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Lei Orgânica Municipal N˚ 637/2021

DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

22/02/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 640/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/04/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 639/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/04/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 638/2021

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

25/03/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 636/2021

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"

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Prefeitura Municipal

22/02/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 641/2021

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO VILA UNIÃO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/05/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 641/2021

“DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO VILA UNIÃO”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/05/2021

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