CHEFIA DE GABINETE
Competências

Tarefas Típicas do cargo:

Promover e coordenar o relacionamento de Prefeito com as entidade de classe, autoridades municipais dos diversos poderes e de outras esfera do Governo;

Transmitir aos secretários e dirigentes de igual nível hierárquico, as ordens do Prefeito;

Acompanhar, nas repartições municipais, o andamento das providencias determinadas pelo Prefeito;

Promover as publicações de Leis, Decretos e demais atos sujeitos a esta medida e as retificações de texto dos atos publicados;

Fazer colecionar os autógrafos de Leis, Decretos, Portarias e demais atoas emanados do Prefeito, promovendo a organização e a manutenção atualizada de coletânea, arquivo e fichário de Leis, Decretos, Projetos de Leis e outros de interesse da administração;

Providenciar informações à administração sobre Leis, Decretos, regulamentos, portarias, instruções e outros atos oficiais, bem como a remessa dos mesmos a órgão municipais;

Manter articulação com a Câmara de Vereadores, informando sobre o andamento dos projetos de lei de interesse de Executivo;

Redigir mensagens acerca de proposições, encaminhando-as a Câmara de Vereadores, submetendo-os a apreciação da Procuradoria do Executivo;

Redigir decretos, submetendo-os à apreciação da Procuradoria Geral do Município;

Apresentar ao Prefeito relatório periódicos de sua gestão na Chefia de Gabinete;

Recepcionar hospedes oficiais do Governo Municipal;

Representar a Prefeita, sempre que para isso foi credenciado;

Desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

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