DECRETO Nº 102/2025. Talismã – TO., 14 de maio de 2025.
“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – 28º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do TOCANTINS, Srº FLÁVIO MOURA DE FRANÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inc.III da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e;
CONSIDERANDO a passagem pertinente ao 28º (vigésimo oitavo) Aniversário de Emancipação Política de Talismã, desmembrado de Alvorada, que se celebra no dia 26 (vinte e seis/segunda-feira) de maio de cada ano.
CONSIDERANDO também que as comemorações festivas e religiosas alusivas ao 28º (vigésimo oitavo) aniversário de Emancipação Política de Talismã, acontecerão do dia 23 (vinte e três/sexta-feira) à 25 (vinte e cinco/domingo) de maio do corrente ano.
DECRETA:
Art. 1º Fica “DECRETADO” Feriado Municipal, dia 26 (vinte e seis/segunda-feira) de maio do ano em curso, data a qual se celebra o 28º (vigésimo oitavo) aniversário de emancipação política de Talismã, Estado do Tocantins (Data Magna).
Art. 2º Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” para os servidores públicos municipais, dia 23/05/2025 (vinte e três/sexta-feira) de maio do corrente ano, em virtude das festividades alusivas ao 28º (vigésimo oitavo) aniversário de Emancipação Política do Município de Talismã, data a qual se inicia a programação festiva e religiosa.
§ 1º Os titulares das pastas da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação bem como da Infraestrutura etc, elaborarão seus calendários de serviços no dia do Ponto facultativo, de modo a manter os serviços essenciais à população.
§ 2º Os serviços agendados anteriormente à data dos dia do pontos facultativo, serão realizados normalmente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do TOCANTINS, GABINETE DO PREFEITO, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio do ano de 2025 (Dois mil e vinte e cinco).
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIDÃO:
“Em cumprimento ao que dispõe o art. 37 “Caput” da C/F – princípio da publicidade dos atos públicos, CERTIFICA-SE que cópias do presente Decreto que versa “FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – 28º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foram afixados no mural de avisos da Prefeitura, diversos lugares da cidade para conhecimento público e ainda divulgado no seguinte site oficial do Município: www.talisma.to.gov.br”