PORTARIA Nº 136/2025.
TALISMÃ-TO, 08 de dezembro de 2025.
“DECLARA RECESSO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL (SEDE) EM PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. FLÁVIO MOURA DE FRANÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 88, Inc. III da LOM - Lei Orgânica do Município de Talismã e;
CONSIDERANDO as festividades de tradição anual que compreende, em especial, natal e ano novo no mês de dezembro e janeiro de cada ano;
CONSIDERANDO que, durante o mês de dezembro, a procura pelos serviços públicos diminui consideravelmente, sendo que até o Parlamento também encontra em recesso Parlamentar, a considerar a segunda quinzena do mês;
CONSIDERANDO ainda que, com a adoção dessa medida, estaremos colocando em prática um dos princípios que norteia a Administração Pública que é o princípio da economicidade;
CONSIDERANDO finalmente que, durante o período de recesso, havendo necessidade, quaisquer servidores poderão ser convocados para prestação de serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Em virtude das comemorações festivas de natal e ano novo, Declara “RECESSO” para os servidores da Prefeitura Municipal (sede), conforme período adiante detalhado.
Início do recesso: 15/12/2025 (Segunda-feira);
Término do recesso: 05/01/2026 (cinco/segunda-feira)
§ 1º Fica facultado a cada Secretaria do Governo Municipal, por meio do titular da pasta, respeitado e mantendo os serviços “essenciais” à população, por meio de ato, declarar seu período de recesso obedecendo o prazo de início bem como o fim do citado recesso dos servidores da Prefeitura Municipal.
§ 2º Os servidores municipais poderão ser convocados a qualquer momento, durante a vigência do recesso municipal, para trabalhos em caráter de necessidade maior da administração pública.
§ 3º Os serviços já compromissados (agendados) durante a vigência do recesso municipal, não sofrerão nenhuma alteração.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na presente data.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
“Em cumprimento ao mandamento constitucional (art. 37 “caput” da C/F) do principio da publicidade dos atos públicos, certificamos para os devidos fins legais que cópias da Portaria nº 136/2025, de 08/12/2025, que versa sobre “DECLARA RECESSO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL (SEDE) EM PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram devidamente afixadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos lugares da cidade para o conhecimento do público na presente data”.
Visite, conheça e divulgue o site oficial da Prefeitura de Talismã www.talisma.to.gov.br
Talismã, 08 de dezembro de 2025.