PORTARIA Nº 008/2026.

Talismã-TO, 03 de março de 2026.

“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA Especialização, para Servidora que especifica e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando, os dispostos nos Artigo 139, parágrafo único, inciso II, da Lei Municipal nº 563/2016 de 19/04/2016 c/c Artigo 51, da Lei Municipal 697/2023;

Considerando, o requerimento da servidora, datado de 20/02/2026, protocolo nº 40/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para especialização à servidora efetiva Elineldes Maria da Silva Sanzone, da função efetiva de “Professora Superior II”, pelo período de 09 (nove) meses, compreendendo o período de 02/03/2026 a 26/11/2026.

Art. 2º - A servidora deverá comprovar, periodicamente, frequência no respectivo curso, sob pena de ter a sua licença cassada.

Art. 3º - Ao término do curso, a servidora deverá apresentar o respectivo certificado ou diploma. O não cumprimento dessa obrigação poderá acarretar a perda da remuneração ou subsídio correspondente ao período da licença concedida.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 02/03/2026.

PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de março de 2026.

FLÁVIO MOURA DE FRANÇA

PREFEITO MUNICIPAL

CERTIDÃO:

“Em cumprimento ao mandamento constitucional previsto no Art. 37 “caput” da Constituição Federal, certificamos para os devidos fins legais que cópias da “Portaria nº 008/2026, de 03/03/2026, que “Dispõe sobre concessão de Licença para especialização, para servidora que especifica e dá outras providências”, foram devidamente publicadas no mural de avisos da Prefeitura Municipal e ainda divulgadas no site oficial do Município (www.talisma.to.gov.br) na presente data”.

Talismã-TO, 03/03/2026.