DECRETO Nº 015/2026. Talismã – TO., 27 DE MARÇO de 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TALISMÃ MANTENDO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO NA VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DA SEXTA-FEIRA SANTA (PAIXÃO DE CRISTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do TOCANTINS, Sr. FLÁVIO MOURA DE FRANÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inc. III da LOM – Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO que dia 03 (três/sexta-feira) do mês de abril é Feriado Nacional, data a qual se celebra A SEXTA-FEIRA SANTA (PAIXÃO DE CRISTO) e a paralisação das atividades nos órgãos da administração pública no dia 02 (dois/quinta-feira), não atrapalhará o bom andamento dos serviços pois os mesmos estão em dia e, sim, incidirá em contenção de gastos com energia elétrica, uso de equipamentos de informática, dentre outros mais;
CONSIDERANDO também o interesse e conveniência para a administração pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os servidores dos órgãos da administração pública municipal, dia 02 (dois/quinta-feira) de abril do ano corrente ano, véspera do Feriado Nacional do dia 03/04/2026, data a qual se celebra a SEXTA-FEIRA SANTA (PAIXÃO DE CRISTO), face ao exposto nas considerações contidas no presente Decreto.
Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais à população deverão ser mantidos e o responsável por cada pasta do governo municipal, departamento etc. ficará responsável em definir tais serviços essenciais.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, gabinete do prefeito aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
Certificamos para os devidos fins legais (art. 37 Caput da C/F – publicidade dos atos públicos), que o presente Decreto foi afixado no mural de avisos da Prefeitura, em diversos lugares da cidade para o conhecimento do público e ainda divulgado no site Oficial da Prefeitura www.talisma.to.gov.br na presente data.