DECRETO Nº 018/2026. De, 14/04/2026.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIA 20/04/2026 QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. FLÁVIO MOURA DE FRANÇA, nos termos do art. 88, incisos III e V da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado “PONTO FACULTATIVO” para as repartições públicas do Município no dia 20 (vinte/segunda-feira), do corrente mês e ano, dia este que antecede o feriado nacional de 21 (vinte e um/terça-feira), dedicado a Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier – Mártir da Inconfidência Mineira, Patrono Cívico e Herói Nacional).
Parágrafo único. Os serviços considerados “essenciais” de cada pasta do Governo Municipal, serão de inteira responsabilidade dos titulares/Secretários correspondentes, cabendo aos mesmos trabalharem seus cronogramas de serviços de modo a não prejudicar o bom atendimento aos munícipes que desses serviços possam necessitar.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril (04) do ano de 2026 (Dois mil e vinte e seis).
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
“Cumprindo o princípio da “publicidade”, dos atos públicos (art. 37 caput da C/F), certificamos para os devidos fins legais, que cópias do presente Decreto foram afixados no mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal, diversos lugares da cidade bem como divulgado no site oficial do Município www.talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã para conhecimento público.
Talismã – TO., 14 de abril de 2026.