DECRETO Nº 029/2026. Talismã – TO., 29 de abril de 2026.
Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Talismã/TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. FLÁVIO DE MOURA DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88, inc. III da LOM – Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e;
CONSIDERANDO o inteiro teor do OFICIO CMS Nº 003/2026, de 29/04/2026, oriundo do Conselho Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª (quinta) Conferência Municipal de Saúde de Talismã/TO, a realizar-se no dia 08/05/2026 (sexta-feira), no auditório da Câmara Municipal de Talismã, situada na Rua Raimundo Souza Costa, Qd.21, Lote 12, setor central, pautando com o tema central: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL".
I – HORÁRIO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PROGRAMAÇÃO:
- Início: das 07h30 às 08h00 – Credenciamento dos participantes;
- 5ª Conferência Municipal de Saúde: das 08h até às 12h30.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde terá como objetivo principal avaliar a situação de saúde do município, propor diretrizes para a formulação da política de saúde local e elaborar propostas.
Art. 3º A Conferência será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, observadas as orientações do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 4º A programação, os eixos temáticos, bem como a forma de participação da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços serão definidos em regimento interno, elaborado pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde.
Art. 5º Revogado o Decreto nº 020/2026, de 23/04/2026 e demais disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril (04) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Flávio Moura de França
Prefeito de Talismã
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da Carta Magna – Princípio da Publicidade dos Atos Públicos, CERTIFICA-SE que cópias do presente Decreto foram afixados no mural de avisos da Prefeitura bem como em diversos lugares da cidade para conhecimento público e ainda divulgado no site oficial do Município www.talisma.to.gov.br Prefeitura Municipal