DECRETO Nº 027/2026. Talismã – TO., 13 DE MAIO de 2026.
“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS – 29º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do TOCANTINS, Srº FLÁVIO MOURA DE FRANÇA, infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inc.III da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e;
CONSIDERANDO a passagem do 29º (vigésimo nono) Aniversário de Emancipação Política de Talismã, cujos aniversários se celebram sempre no dia 26 (vinte e seis) de maio de cada ano, sendo que no corrente ano será na terça-feira (Feriado Municipal);
CONSIDERANDO que, em dias que antecedem essa data, o Município de Talismã, estará celebrando vários eventos festivos para a nossa população se estendendo a Municípios circunvizinhos, recebendo autoridades políticas e outros das três esferas de governo;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” para os servidores públicos municipais, dias 22 (vinte e dois/sexta-feira) e 25 (vinte e cinco/segunda-feira), datas que antecedem à passagem do 29º (vigésimo nono) Aniversário de Emancipação Política do Município de Talismã (26/05 - feriado municipal/data magna).
§ 1º Os titulares das pastas da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social bem como da Infraestrutura etc., elaborarão seus calendários de serviços nos dias dos pontos facultativos descritos nestes, mantendo de forma obrigatória, os “serviços essenciais à população”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, ESTADO DO TOCANTINS, GABINETE DO PREFEITO, aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2026 (Dois mil e vinte e seis).
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 027/2026, DE, 13 DE MAIO DE 2026.
“CERTIFICA-SE para os devidos fins necessários, que cópias do Decreto nº 027/2026, de 13/05/2026, que versa sobre:” “DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS – 29º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram afixados no placar da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos lugares da cidade para o conhecimento do público nesta data, cumprindo assim o mandamento constitucional capitulado no Art. 37 “caput” da C/F – princípio da publicidade dos atos públicos”.
Talismã, 13 de maio de 2026.