EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TALISMÃ – TO, inscrito no CNPJ nº 13.111.001/0001-55, por intermédio de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o presente Extrato de Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TALISMÃ – TO - CNPJ nº 13.111.001/0001-55.
Processo Administrativo nº 004/2026.
Dispensa de Licitação nº 003/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
OBJETO - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, armazenamento temporário (transbordo), tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Talismã – TO, incluindo a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, Certificados de Tratamento e Certificados de Destinação Final, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente.
CONTRATADA: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA - CNPJ nº 18.979.776/0001-60.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato Administrativo.
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Talismã – TO.
10.122.0050.2044 SAUDE Gestão Administrativa e Financeira em Saúde
3390390000000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.1002.000000 RECURSO PROPRIO - SAUDE.
QUEZIA PEREIRA MACHADO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde