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Lei  Nº 739 01/09/2025 Documentos

LEI MUNICIPAL N.º 739/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

Prefeitura Municipal

Descrição

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.