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Decreto  Nº 136 19/09/2025 Documentos

DECRETO Nº 136/2025. Talismã-TO, 19 de setembro de 2025.    

Prefeitura Municipal

Descrição

“Revoga o Decreto Municipal nº 007/2017, que regulamentOU a concessão de gratificação prevista no art. 104 da Lei Municipal nº 563/2016, e dá outras providências.”