Dispõe sobre Implementação da Escuta Especializada no Município de Talismã, Estado do Tocantins, assim como, a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, segundo a Lei Federal 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, e dá Outras Providências.