Acessibilidade
Resolução  Nº 103 30/03/2026 Documentos

RESOLUÇÃO N° 103/2026 – CMAS, DE 30 DE MARÇO DE 2026.  

Prefeitura Municipal

Descrição

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVA LEI MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 107/1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE TALISMÃ TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.