DESPACHO FINAL DE ENCERRAMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026 E CERTIFICADO

Descrição

DESPACHO FINAL DE ENCERRAMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026

Trata-se do procedimento administrativo instaurado com a finalidade de realização de Pré-Qualificação de empresas interessadas em participar de futuros processos licitatórios destinados à aquisição de conjunto escolar – Conjunto do Aluno Tamanho 6, padrão FNDE, no âmbito do Fundo Municipal de Educação de Talismã – TO.

No curso do procedimento, a empresa AS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI apresentou a documentação exigida, tendo sido inicialmente identificada pendência na regularidade fiscal, a qual foi objeto de concessão de prazo para regularização, nos termos da legislação vigente.

Após indeferimento inicial, foi apresentado Pedido de Reconsideração, o qual foi devidamente analisado e deferido, sendo concedido novo prazo para regularização da pendência.

Verifica-se dos autos que a empresa apresentou, dentro do prazo concedido, a documentação necessária, restando comprovada sua regularidade fiscal, sendo, ao final, deferida sua pré-qualificação de forma definitiva.

Diante disso, tendo sido concluídas todas as etapas do procedimento e não havendo outras empresas participantes ou pendências a serem sanadas:

DECIDO:

I – HOMOLOGAR o resultado final do procedimento de Pré-Qualificação nº 001/2026;

II – DECLARAR ENCERRADA a fase de pré-qualificação, para todos os fins de direito;

III – Determinar o encaminhamento dos autos para as providências subsequentes, especialmente para utilização da empresa pré-qualificada em futuros procedimentos licitatórios, nos termos da legislação vigente;

IV – Determinar a publicação do extrato do resultado final no Diário Oficial.

Cumpra-se.

Talismã – TO, 14 de abril de 2026.

Alexandre Bernardino de Oliveira Carrijo
Agente de Contratação