DESPACHO FINAL DE ENCERRAMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026 Trata-se do procedimento administrativo instaurado com a finalidade de realização de Pré-Qualificação de empresas interessadas em participar de futuros processos licitatórios destinados à aquisição de conjunto escolar – Conjunto do Aluno Tamanho 6, padrão FNDE, no âmbito do Fundo Municipal de Educação de Talismã – TO. No curso do procedimento, a empresa AS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI apresentou a documentação exigida, tendo sido inicialmente identificada pendência na regularidade fiscal, a qual foi objeto de concessão de prazo para regularização, nos termos da legislação vigente. Após indeferimento inicial, foi apresentado Pedido de Reconsideração, o qual foi devidamente analisado e deferido, sendo concedido novo prazo para regularização da pendência. Verifica-se dos autos que a empresa apresentou, dentro do prazo concedido, a documentação necessária, restando comprovada sua regularidade fiscal, sendo, ao final, deferida sua pré-qualificação de forma definitiva. Diante disso, tendo sido concluídas todas as etapas do procedimento e não havendo outras empresas participantes ou pendências a serem sanadas: DECIDO: I – HOMOLOGAR o resultado final do procedimento de Pré-Qualificação nº 001/2026; II – DECLARAR ENCERRADA a fase de pré-qualificação, para todos os fins de direito; III – Determinar o encaminhamento dos autos para as providências subsequentes, especialmente para utilização da empresa pré-qualificada em futuros procedimentos licitatórios, nos termos da legislação vigente; IV – Determinar a publicação do extrato do resultado final no Diário Oficial. Cumpra-se. Talismã – TO, 14 de abril de 2026. Alexandre Bernardino de Oliveira CarrijoAgente de Contratação