DESPACHO DE ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2026 Trata-se de procedimento de Pré-Qualificação nº 002/2026, promovido pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Talismã/TO, com fundamento no art. 80 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à seleção prévia de empresas aptas à futura execução de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Antônia dos Reis Rodrigues Batista. Considerando que: Foi regularmente publicado o Edital de Pré-Qualificação nº 002/2026; Houve a apresentação de documentação por empresas interessadas dentro do prazo estabelecido; A documentação foi analisada pelo setor competente, com emissão de parecer técnico; Foi publicado o resultado preliminar, com a devida abertura de prazo para manifestação de defesa e interposição de recursos; O prazo recursal encerrou-se em 28 de março de 2026, sem interposição de recursos; Foi consolidado o resultado final do certame; DECIDO: DECLARAR ENCERRADO o presente procedimento, para todos os fins de direito; DETERMINAR a expedição do Certificado de Pré-Qualificação à empresa habilitada; AUTORIZAR o prosseguimento dos atos administrativos para realização da futura licitação, nos termos da legislação vigente. Publique-se. Cumpra-se. Talismã – TO, 06 de março de 2026. Fabiana Alipio Macedo ParenteSecretária Municipal de Educação Alexandre Bernardino de Oliveira CarrijoAgente de Contratação