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Lei  Nº 758 23/04/2026 Documentos

LEI MUNICIPAL  Nº 758/2026, de 23 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal

Descrição

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante contrato de comodato, bem móvel de propriedade do Município de Talismã/TO à Associação Social Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins – ASEFAFTO, e dá outras providências.”