1.º - HOMOLOGAR o presente procedimento de dispensa de licitação nº 002/2026, nos termos do Parecer Jurídico e das manifestações do agente de contratação, uma vez restar evidenciado o cumprimento das legislações pertinentes. 2.º - ADJUDICAR o objeto à empresa: D AGRO SOLUÇÕES EM AGONEGOCIOS LTDA, Sob o CNPJ N° 60.087.243/0001-30, Situada na 304 NORTE, AV.NS2 LO 8, LOTE 1A, SALA 6, PALMAS-TO. 3.º - DETERMINAR à formalização necessária nos moldes legais, encaminhando o processo à Divisão de Contabilidade para o registro dentro da Lei Orçamentária em vigor. Aos 29 dias do mês de abril de 2026.