DECRETO 075/2021

DECRETO Nº 075/2021.                               Talismã – TO., 21 DE MAIO de 2021.

“DISPÕE SOBRE  FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO– 24º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do TOCANTINS, Srº DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inc.III da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e;

CONSIDERANDO a passagem do 24º  (vigésimo   quarto) Aniversário de Emancipação Política de Talismã, cujos aniversários se celebram sempre no dia 26 (vinte e seis) de maio de cada ano, sendo que no corrente ano será na quarta-feira (Feriado Municipal);

CONSIDERANDO que, devido estarmos a nível de Brasil, sob os efeitos nocivos da Pandemia do Novo Coronavírus, não sendo momento propício de realizarmos eventos festivos que promovam aglomerações de pessoas;

DECRETA:

            Art. 1º Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” para os servidores públicos municipais, dias 27 e 28/05/2021 (quinta-feira e sexta-feira), datas posteriores próximas à passagem do 24º (vigésimo quarto) Aniversário de Emancipação Política do Município de Talismã (26/05 - feriado municipal), sendo Talismã desmembrado de Alvorada (Município mãe).

§ 1º Os titulares das pastas da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social bem como da Infraestrutura, elaborarão seus calendários de serviços nos dias 27 e  28/05/2021  (Dias dos Pontos Facultativos), mantendo de forma obrigatória os “serviços essenciais à população”.

§ 2º Os Pontos Facultativos aos servidores públicos municipais visa também manter o distanciamento físico (distanciamento social) de pessoal,sendo medida preventiva de combate ao Novo Coronavírus.

          Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

          PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, ESTADO DO TOCANTINS, GABINETE DO PREFEITO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de 2021 (Dois mil e vinte e um).

DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

Anexo, certidão de publicação do Decreto nº 075/2021...

CERTIDÃO:

“CERTIFICA-SE para os devidos fins, que cópias do Decreto nº 075/2021, de 21/05/2021, que versa sobre:” “DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO– 24º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE TALISMÃ -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram afixados no placar da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos lugares da cidade para o conhecimento do público nesta data – Art. 37 “caput” da C/F – princípio da publicidade dos atos públicos”.

Talismã, 21 de maio de 2021.

ÉDER NUNES RAMALHO

Secretário-Chefe de Gabinete

SILVANO FAGUNDES DA SILVA

Assessor Especial de Gabinete do Prefeito e Assuntos Parlamentares

Portaria nº 009/2021