O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, transfere recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas.
Os tipos de refeições e alimentos são definidos pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, que elabora o cardápio seguindo normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e normas de alimentação orientadas pelo Ministério da Saúde. Dietas especiais também são fornecidas mediante apresentação de restrições.
Qualquer cidadão
Requisitos para acessar o serviço
É necessário que o aluno esteja matriculado na rede municipal de ensino.
Principais etapas do processo
- Elaboração de cardápio
- Aquisição de merenda escolar
- Preparação dos alimentos
- Teste de aceitabilidade
- Acompanhamento nutricionista
Prazo máximo para prestação do serviço
Durante o ano letivo.
Custos e despesas envolvidas
Sem custos.