quarta, 20 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 123/2025. Talismã – TO., 06 de agosto de 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL-AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMÍLIAR RURAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. FLÁVIO MOURA DE FRANÇA, com fulcro no art. 88, inc. III da LOM – Lei Orgânica Municipal e, conforme solicitação via Oficio/SEMEC nº 110/2025, de 06/08/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros adiante relacionados, para fins de COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL-AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMÍLIAR RURAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da seguinte forma:
Presidente: Alexandre Bernardino de Oliveira Carrijo (Adm. Geral);
Vice-Presidente: João Martins Santiago (Sec. Finanças).
Representantes de Unidades Escolares.
Escola Municipal Professor Adão Gomes de Melo
Titular: Sidnei Sanzone;
Suplente: Lóide Pereira Machado Oliveira (Coordenadora Pedagógica).
Escola Municipal Antônia dos Reis Rodrigues Batista.
Titular: Elizabete Gomes de Melo (Diretora);
Suplente: Edilane Maurício de Sousa.
Escola Municipal Maria Rodrigues dos Santos (Distrito Vila União).
Titular: Rosane Pereira dos Reis (Diretora);
Suplente: Ana do Bonfim Rodrigues Batista (Secretária Escolar).
Escola Municipal Morro Alegre.
Titular: Maria do Socorro Vieira (Diretora);
Suplente: Antônio Rodrigues Batista (Professor).
Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Titular: Fabiana Alípio Macedo Parente (Secretária Mun. de Educação);
Suplente: Deuzerê Aparecida Dias (Coordenadora Municipal).
Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).
Titular: Beatriz Andrade Maciel (Presidente do CAE);
Suplente: Milena Gomes de Almeida (Auxiliar Pedagógica);
Representantes do Conselho Municipal de Segurança de Alimentação Nutricional (COMSEA).
Titular: Inácia Rosa de Souza Neta;
Suplente: Dominga Aparecida Veloso Souza.
Representantes do Colégio Estadual de Talismã.
Titular: Silvani Vicente Gomes dos Santos (Diretora);
Suplente: Elineldes Maria da Silva Sanzone (Coord. Administrativa Financeira);
Titular: Leidiane da Silva Parente (AFAE);
Suplente: Marta Pires Borges (Orientadora Educacional).
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na presente data.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 06 (seis) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 Caput da C/F (Princípio da Publicidade dos Atos Públicos) – CERTIFICA-SE que cópias da presente Portaria foram afixadas no mural de avisos da Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação bem como divulgada no site oficial do Município www.talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã.
RESOLUÇÃO CME Nº 001/2025
Dispõe sobre a homologação da eleição da Mesa Diretiva do Conselho Municipal de Educação do Município de Talismã – TO, para o biênio 2025–2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 688, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a criação, a natureza, a composição e as competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Talismã – TO, enquanto órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino, com funções normativas, deliberativas, consultivas, fiscalizadoras, propositivas e de controle social;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, os direitos, deveres e impedimentos dos conselheiros, bem como as normas relativas à eleição, composição e mandato da Mesa Diretiva, conforme disposto em seu Art. 3º, § 6º, o qual estabelece que o mandato da presidência será de dois anos, permitida uma recondução consecutiva;
CONSIDERANDO a realização da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Talismã – TO, ocorrida em 26 de junho de 2025, na qual foi realizada a eleição da Mesa Diretiva para o biênio 2025–2027;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada a eleição da Mesa Diretiva do Conselho Municipal de Educação do Município de Talismã – TO, para o mandato compreendido entre junho de 2025 e junho de 2027, composta pelas seguintes conselheiras:
Art. 2º O mandato da Mesa Diretiva será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da eleição, permitida uma recondução consecutiva, conforme previsto no Regimento Interno deste Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Talismã – TO, 31 de julho de 2025.
LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
RESOLUÇÃO CME Nº 003/2025. Talismã – TO., 06 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Educação do Município de Talismã – TO e designação do coordenador responsável e dá outras providencias.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, por meio da Presidente LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 688/2023 e demais normativas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 728, de 11 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação do Município de Talismã – TO, como espaço democrático e permanente de diálogo entre os diversos segmentos da educação e da sociedade civil;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, aprovado em 26 de junho de 2025, que define a estrutura, funcionamento e atribuições do referido Fórum, conforme homologado pelo Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a realização da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Talismã – TO, em 26 de junho de 2025, quando foi deliberada a constituição da Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Educação do Município de Talismã – TO, composta pelos seguintes membros:
Art. 2º Fica designada como Primeira Coordenação do Fórum Municipal de Educação a Secretaria Municipal de Educação, representada institucionalmente por sua titular, Sra. Fabiana Alípio Macedo Parente, conforme disposto no Art. 6º, §1º, do Regimento Interno do FME, com mandato de dois anos, vedada a recondução.
Art. 3º Revogando a Resolução nº 02/2025, de 31/07/2025, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Talismã – TO, 06 de agosto de 2025.
LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
RESOLUÇÃO CME Nº 004/2025
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Talismã – TO e dá outras providencias”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 688/2023 e demais normativas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a estrutura, o funcionamento e as competências internas do Conselho Municipal de Educação, de modo a garantir sua atuação efetiva, participativa e transparente;
CONSIDERANDO a elaboração e apresentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, elaborado em conformidade com a legislação educacional vigente;
CONSIDERANDO a deliberação unânime pela aprovação do Regimento, ocorrida na 1ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada em 26 de junho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Talismã – TO, o qual regula sua composição, organização, funcionamento e atribuições.
Art. 2º Este Regimento será válido por cinco anos, a contar de sua publicação, podendo ser alterado mediante deliberação expressa do Conselho, conforme previsto no Art. 46 do próprio regimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Talismã – TO, 31 de julho de 2025.
LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
RESOLUÇÃO CME Nº 005/2025 Talismã-TO., 06/08/2025.
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação do Município de Talismã – TO e dá outras providencias”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 688/2023 e demais normativas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 728, de 11 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o conteúdo do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (FME), elaborado conforme preceitos legais e submetido à plenária do Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação, em 26 de junho de 2025, com aprovação unânime dos conselheiros presentes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação do Município de Talismã – TO, conforme apresentado e discutido em plenária.
Art. 2º O referido Regimento estabelece as diretrizes, composição, atribuições e funcionamento do FME, em consonância com a legislação municipal vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 04/2025, de 31/07/2025.
Talismã – TO, 06 de agosto de 2025.
LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
