Conheça os órgãos, secretarias e seus gestores responsáveis pela administração municipal.
Ele atua sob as diretrizes da legislação nacional LeiFederal nº 14.113/2020 e da regulamentação local, Lei Municipal nº 640/2021.
FINALIDADE E COMPETÊNCIASCompete ao Conselho Municipal de Assistência Social:I – elaborar, aprovar e modificar seu Regimento Interno; II – aprovar, acompanhar, monitorar e avaliar a Política...
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